Política de Privacidade da 3mgbet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 3mgbet é a empresa responsável pela operação do website https://3mgbet.cam, doravante denominada simplesmente "Operadora" ou "3mgbet".

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected]. Toda comunicação receberá resposta dentro do prazo legalmente estabelecido, observadas as disposições da LGPD.

A 3mgbet coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o usuário. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização — coletamos apenas o necessário para cada finalidade declarada.

Os dados pessoais coletados pela3mgbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, nos termos da legislação brasileira.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção do jogador, conforme nossas políticas de jogo responsável.
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, solicitações, reclamações e outros contatos iniciados pelo usuário.
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.
• Comunicações de marketing: envio de ofertas promocionais, novidades e informações sobre a plataforma — apenas quando o usuário tiver concedido consentimento expresso para tal finalidade.
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da plataforma, correção de eros e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3mgbet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de uso da plataforma firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, as exigências da Lei14.790/2023 e determinações de autoridades regulatórias.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e proteger os interesses legítimos da Operadora e dos demais usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento é baseado no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 3mgbet não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas circunstâncias abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços técnicos e operacionais, atuando como operadores nos termos da LGPD, entre os quais: provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem; plataformas de processamento de pagamento (incluindo parceiros Pix e Mercado Pago); fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais provedores certificados); sistemas de verificação de identidade (KYC); e ferramentas de atendimento ao cliente. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 3mgbet em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados pesoais com autoridades judiciárias, policiais, regulatórias (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) ou órgãos de controle financeiro, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável. Nestes casos, limitamos o compartilhamento ao estritamente necessário para atender à exigência legal.

5.3 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da Operadora, os dados dos usuários podem ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares e garantia de que os dados continuarão sendo tratados conforme esta Política.

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço (especialmente provedores de jogos e infraestrutura de nuvem), pode ocorrer transferência de dados pesoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 3mgbet garante que as transferências são realizadas com as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos garantidos pela legislação brasileira;
• Certificações ou normas de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II, entre outras).

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos mínimos de retenção seguem as determinações legais aplicáveis:

• Dados de identificação e financeiros (KYC/AML): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação antilavagem;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser superior se exigido por autoridade competente;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não possam ser atribuídos a nenhum titular identificável.

A 3mgbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 3mgbet é protegida por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos sistemas são cifrados antes de serem gravados em banco de dados;
• Controle de acesso: apenas funcionários e prestadores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Autenticação multifator: disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de segurança;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança independentes para identificar e corigir vulnerabilidades.

A plataforma 3mgbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, personalizar conteúdos e comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados pois comprometem a funcionalidade do serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e no aprimoramento da experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e ofertas mais relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades secundárias, mas não impedirá o acesso aos serviços principais da3mgbet.

Os serviços da 3mgbet são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso a Operadora tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do usuário por meio de documento oficial com foto e data de nascimento. Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a devida urgência.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou esclarecimentos sobre o tratamento —, o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail [email protected] com o assunto: "Exercício de Direito LGPD";
2. Identificar-se adequadamente (nome completo, CPF e-mail cadastrado na plataforma);
3. Especificar o direito que deseja exercer e, quando pertinente, os dados a que a solicitação se refere.

A 3mgbet responderá à solicitação dentro do prazo de15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos excepcionais que demandem análise mais detalhada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com devida comunicação ao solicitante. O atendimento aos direitos é gratuito, salvo nas hipóteses previstas no art. 19, § 3º e 4º da LGPD.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a3mgbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Operadora ou pela ANPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo canal de privacidade: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade de Dados").

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 3mgbet. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço https://3mgbet.cam/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no cabeçalho documento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais.